Certificado Digital é uma assinatura eletrônica que identifica pessoas e empresas na internet. Garante proteção nas transações eletrônicas e em outros serviços no mundo digital, permitindo que seus titulares assinem digitalmente documentos e arquivos eletrônicos de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade. Desta forma nosso sistema garante que pessoas não autorizadas não tenham acesso às suas transações e serviços particulares.
O Certificado Digital, por ser uma Ferramenta de Segurança, atualmente é utilizado para entrega de documentos e consultas de dados sigilosos, junto aos Orgãos do Governo, principalmente CEF(FGTS) e RFB (IR) e também para assinaturas de Notas Fiscais Eletrônicas.
A partir da próxima década, acreditamos que as empresas privadas também serão provedoras de sistemas que utilizarão massivamente o Certificado Digital.
O certificado digital é uma identidade eletrônica que permite a identificação de pessoas e empresas no mundo virtual de forma autêntica e segura. Como o certificado garante validade jurídica às transações feitas em meio eletrônico, a certificação tem como principal benefício a possibilidade de substituir a assinatura manuscrita em documentos, tornando tal procedimento mais simples e com total legitimidade.
A lista de obrigações e serviços que requerem o uso do certificado digital vem aumentando de maneira constante e cada vez mais categorias profissionais vêm experimentando os benefícios da tecnologia da certificação. Contadores, advogados, médicos, técnicos de laboratório, gestores de empresas e servidores públicos, entre outros, já utilizam esta ferramenta que auxilia na redução da burocracia, simplificando a prestação de contas junto ao Fisco, e garante a confiança e a privacidade das transações eletrônicas.
Os exemplos de uso do certificado digital são múltiplos, tanto na esfera governamental como na privada. O governo federal, por exemplo, com o intuito de dar celeridade e segurança aos processos internos, adotou o uso da certificação em várias iniciativas.
O processo de validação do Certificado Digital inclui a apresentação da documentação listada abaixo e a coleta biométrica da digital e da face, conforme determinação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil.
DOCUMENTAÇÃO PESSOA JURÍDICA
. Ato Constitutivo (devidamente registrado no órgão competente);
. Ata de Eleição: (Aplicável nos casos em que os Sócios e/ou Diretoria sejam eleitos em Ato separado);
. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral CNPJ impresso no dia da validação.
DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU RESPONSÁVEIS
. Documentação Pessoa Física (Responsável e Representantes Legais);
. Responsável pelo certificado: Titular do CPF cadastrado no ato da compra ou responsável perante a RFB;
. Representantes legais: Representantes mencionados no Ato Constitutivo da empresa;
. Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc). Obrigatória a apresentação de dois documentos, preferencialmente RG e CNH;
. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
. Comprovante de endereço recente, emitido há no máximo 90 dias: Contas de concessionárias públicas (Água, Luz, Gás, Telefonia Fixa ou Móvel);
. Foto: Para maior segurança, será realizada a captura da foto no momento da validação presencial;
. PIS/PASEP/NIS/Título de Eleitor: Documentos opcionais;
. Representação: A representação por procuração será exclusiva para titulares de Certificados Digitais para Pessoas Jurídicas e deverá cumprir as exigências previstas na RESOLUÇÃO N° 107, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Quais sejam:
. O ato constitutivo da pessoa jurídica deverá prever a possibilidade de representação por procuração;
. Instrumento público lavrado por um tabelião de notas;
. Poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil;
. Validade expressa de 90 (noventa) dias.
IMPORTANTE
. Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL.
. Os documentos de pessoa jurídica devem ser apresentados em sua forma ORIGINAL ou em CÓPIA AUTENTICADA.
. Caso o ato constitutivo que está em vigor não seja o primitivo, conforme determinado na MP 2.200/2002, será necessária a apresentação do último contrato social consolidado ou o ato primitivo e as posteriores alterações contratuais que mencionem a cláusulas: de administração, objeto social, substituição de sócios, alteração na razão social e no capital social da empresa.
. Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo.
. RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado.
. Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.
. Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.
O certificado digital é sua identidade na rede, portanto é importante ter alguns cuidados essenciais com ele:
HARDWARE (SMART CARD, TOKEN, LEITORA):
. Não deixe molhar;
. Não deixe exposto a altas temperaturas;
. Não deixe próximo de aparelhos que emitam ondas magnéticas;
. Sempre remova o hardware com segurança do computador;
. O uso correto garante o bom funcionamento do seu certificado.
SOFTWARE:
. Não divulgue sua senha (PIN/PUK);
. Não entregue seu certificado a terceiros;
. Não digite as senhas a vista de terceiros;
. Não anote a senha em papeis;
LEMBRE-SE:
. Sua senha não é armazenada pela AR INVIA, sendo assim não pode ser alterada por nenhuma central de atendimento.
. Com três erros repetidos da sua senha PIN a mesma será bloqueada, somente sendo permitida sua alteração através da senha PUK.
O processo de obtenção do certificado digital compreende quatro momentos distintos: a solicitação, a identificação presencial, a validação e verificação dos documentos e a emissão.
Antes de realizar a obtenção do certificado, deve-se verificar a finalidade de uso, a forma de armazenamento e o período de validade desejado para, então, solicitar o tipo de certificado adequado e efetuar a compra pelo site de uma das Autoridades Certificadoras habilitadas.
Para iniciar o processo de identificação do usuário é preciso agendar uma visita para validação presencial em um posto de atendimento próximo da sua localidade.
Uma vez verificada a conformidade dos documentos, o usuário estará apto a emitir e utilizar seu Certificado Digital.
Confira nas páginas seguintes as etapas do processo e os documentos necessários para a validação do Certificado Digital de Pessoa Física e do Certificado Digital de Pessoa Jurídica.
1 - SOLICITAÇÃO
O interessado na aquisição de um Certificado Digital deverá acessar a Area de Certificados do site da AR INVIA clique aqui , escolher o tipo e validade do certificado e em seguida clicar em "SOLICITE O SEU".
2 - IDENTIFICAÇÃO PRESENCIAL
Após a solicitação, o interessado deverá providenciar os documentos necessários para emissão do tipo de certificado escolhido (conforme rol elencado abaixo) e agendar uma visita em uma Autoridade de Registro para realizar a identificação presencial.
3 - VALIDAÇÃO E VERIFICAÇÃO
Após a apresentação dos documentos, o interessado deverá, então, aguardar o processo de validação e verificação por parte da Autoridade de Registro. Caso esteja em conformidade, pode-se prosseguir para a etapa de emissão do Certificado.
4 - EMISSÃO
Nesta fase o sistema iniciará o processo de geração do par de chaves RSA com o tamanho de 2048 bits e algoritmo de assinatura SHA 256 na mídia criptográfica do cliente.